AEPAD em Ação: Palácio de Belém, Presidência da República

marcam nova etapa pela dignificação do Setor

No passado dia 29 de abril, a Direção da AEPAD desenvolveu uma intensa agenda institucional em Lisboa. Com o objetivo claro de defender a dignidade do setor privado e clarificar o enquadramento legal da nossa atividade, estivemos presentes em dois centros de decisão fundamentais para o futuro das nossas empresas e das famílias que servimos.

Toda a nossa Direção esteve envolvida, reforçando a união e a determinação que nos movem. Em ambas as ocasiões, entregámos um dossier detalhado, exemplificativo das dificuldades reais do terreno, acompanhado por um conjunto de propostas concretas para a reforma do setor.

> Diálogo no Parlamento: O Compromisso com a Eficiência (Partido Socialista,PS)

 

A primeira reunião decorreu com a bancada parlamentar do Partido Socialista, Miguel Cabrita, Deputado do Partido Socialista na Assembleia da República. Neste encontro, a AEPAD expôs a urgência de uma clarificação da lei na atividade das empresas de Apoio Domiciliário privado com fins lucrativos.

Os pontos fundamentais em destaque foram:

• Clarificação do decreto lei 141/89: Sensibilizámos uma vez mais os presentes, para a necessidade absoluta e urgente da SS IP clarificar o decreto lei que deixa os SAD à mercê dos inspectores desta entidade, para uma interpretação “Às cegas”, distinta, a nível nacional
• Altas Hospitalares: Demonstrámos que as empresas privadas são uma solução ágil e viável para minimizar o bloqueio das altas hospitalares, libertando camas nos hospitais públicos através de um apoio domiciliário profissional e imediato
• Poupança económica para o Estado: manter os utentes nos hospitais versus apoiar as familias no Apoio Domiciliário tem uma redução na despesa pública enorme, a solução deve ser a de apoiar as famílias e não institucionalizar os utentes
• Cheque-Serviço e Liberdade de Escolha: Defendemos que, se o Estado apoiar as famílias na seleção do tipo de Apoio Social que pretendem, aumentará a igualdade de oportunidades e a justiça social.
• Combate ao Trabalho Não Declarado: Fomos muito claros neste ponto — o combate à economia paralela faz-se com profissionalização. O reconhecimentodo do setor privado como uma solução em parceria com o Estado, através do apoio financeiro às famílias, fará com que estas deixem de recorrer à contratação informal por necessidade. Ao tornar o serviço profissional acessível, eliminamos a precariedade e garantimos segurança a quem cuida e a quem é cuidado.

Como resultado direto, obtivemos a garantia de que o PS irá propor questões formais ao Governo sobre situações críticas que apresentámos, demonstrando abertura para levar as nossas preocupações ao debate parlamentar.

 

> Na Presidência da República: Sensibilizar o Mais Alto Magistrado da Nação

 

Seguiu-se uma audiência na Casa Civil da Presidência da República, com a Consultora da Casa Civil do Presidente da República para a Juventude, Diálogo Intergeracional e Envelhecimento Ativo Dr.ª Rita Saias. O foco incidiu sobre a problemática da desigualdade de direitos e a necessidade imperativa de clarificação da lei.

Sentimos uma excelente recetividade por parte da Dr.ª Rita Saias, que se mostrou sensibilizada para a injustiça que o setor vive. Solicitámos formalmente que fizesse chegar ao Senhor. Presidente da República António José Seguro  o nosso apelo para que este sensibilize os partidos parlamentares sobre a importância de enquadrar devidamente o Apoio Domiciliário privado com fins lucrativos na rede de Cuidados Nacionais, como parceiro do Estado, sabendo que o setor social não está a ser capaz de por si só ser suficiente nas respostas às famílias, que desesperam por apoios, por soluções de Apoio Domiciliário que o setor social há muito esgotou. 

 

A Força da União

Estas reuniões provam que a voz da AEPAD está a ser ouvida. MAntemos-nos ativos.  No entanto, temos de ter consciência de que o caminho para a clarificação da lei e para uma supervisão justa da Segurança Social ainda pode ser longo. Mas não baixaremos os braços, teremos de continuara a caminhar e enquanto continuarem a ouvir-nos, não nos esquecem! 

“A nossa força reside na nossa união. Só através de uma associação representativa e ativa conseguiremos transformar estas promessas em alterações legislativas que protejam as empresas e as famílias portuguesas.”  Em cada reunião esté frase tem cada vez mais força em nós! 

Se é proprietário ou gestor de uma empresa de Apoio Domiciliário e ainda não se juntou a nós, este é o momento. Juntos, somos a solução para um envelhecimento digno e profissional em Portugal.

 

AEPAD – Unir para Fortalecer o Apoio Domiciliário.